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Paulo Jose Volpato

São Paulo (SP)

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Comentários

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Paulo Jose Volpato

Comentário · há 4 anos

HERANÇA: direito sucessório e alguns pontos relevantes sobre o tema.

Beatriz Sena · há 4 anos

É impressionante, o Tribunal julgou como improcedente meu pedido no qual o irmão da minha falecida esposa apresentou contendo 4 ou 5 linhas apenas com reconhecimento da assinatura da mesma, alegando que minha falecida esposa hava vendido um imóvel para ele. Observação: não há qualquer registro em Cartório e eu nem soube dessa transação nem muito menos assinei qualquer documento a respeito de tal venda.

A Justiça é cega, surda e capenga e deixa as pessoas entregues a própria sorte, pois como falar em justiça para um tribunal que julga como procedente, desrespeitando a Lei que trata dos bens de falecidos, sem falar na OUTORGA UXÓRIA Nos regimes de Comunhão Parcial ou Universal de Bens, o cônjuge precisa assinar o contrato de compra e venda do seu imóvel, mesmo que o imóvel fique no nome somente de um. Essa obrigatoriedade é conhecida como “outorga uxória” ou “outorga marital”, quando a esposa ou o marido, respectivamente, precisa consentir nos negócios feitos pelo outro cônjuge. Esse foi o regime do meu casamento COMUNHÃO PARCIAL DE BENS e o bem supostamente vendido e digo supostamente pois não há nenhum contrato de compra e venda desse imovel que foi adquirido na constancia do casamento, mas mesmo diante desse absurdo o Tribunal concedeu ao irmão o direito. De qual justiça estamos falando???? paulovolpato@uol.com.br.

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Mateus Klysmma Vieira Albuquerque

Artigo · há 3 anos

Prisão para execução provisória da pena em condenação pelo tribunal do júri: Inconstitucionalidade do ART. 492, I, “E” do Código de Processo Penal.

RESUMO Este artigo tem por objetivo, abordar a possível inconstitucionalidade da prisão, determinada como execução provisória da pena, nas condenações pelo Tribunal do Júri, prevista no art. 492 , I...

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-1

DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA SOBRE O BEM. PAGAMENTO DO IPTU E INTENÇÃO DE VENDER IMÓVEL. ATOS QUE ISOLADAMENTE NÃO IMPLICAM EM POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO...

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